Questão 3354749

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354749

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Oferecimento de Representação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos processuais serão públicos e serão realizados somente em horário diurno e em dias úteis.
Alternativa B:
Do ato de intimação do autor do fato ou do mandado de citação do acusado, constará a recomendação de seu comparecimento acompanhado de advogado, cuja presença é facultativa.
Alternativa C:
A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
Alternativa D:
O não oferecimento da representação na audiência preliminar implica decadência do direito.
Alternativa E:
Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado não acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.