Questão 3354739

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354739

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Garantias do Investigado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores
o que se afirma em:

Alternativa A: É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.
Alternativa B: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos
autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Alternativa C: Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o
indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.
Alternativa D: A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de
inquérito policial.
Alternativa E: Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de
inquérito policial.