Questão 3354736

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354736

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
Alternativa B:
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Alternativa C:
O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
Alternativa D:
Compete ao juízo do local da falsificação do cheque processar e julgar crime de estelionato nessa modalidade, sendo irrelevante o local da obtenção da vantagem ilícita.