Questão 3354730

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354730

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Sistema da Prova Tarifada (Sistema das Regras Legais, da Certeza Moral do Legislador ou da Prova Legal)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre as provas é correto afirmar que

Alternativa A: vige como regra em nosso ordenamento processual penal o sistema de valoração de provas denominado “prova legal ou tarifada”.
Alternativa B: a confissão qualificada, ainda que utilizada como elemento de convicção do magistrado, não servirá para atenuar a pena.
Alternativa C: é válida a prova obtida quando ocorrer a serendipidade de primeiro grau.
Alternativa D: de acordo com o art. 206 do Código de Processo Penal, o ascendente, o descendente ou cônjuge da vítima podem se recusar a depor como testemunha em processo penal.
Alternativa E: a proibição das provas ilícitas é absoluta em nosso ordenamento processual penal.