Questão 3354681

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354681

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em matéria de competência em Direito Processual Penal, é lícito afirmar que

Alternativa A:
nos casos de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do querelado, ainda que conhecido o local da infração.
Alternativa B:
quando o último ato da execução for praticado fora do território nacional, será competente o foro do domicílio ou residência do réu.
Alternativa C:
quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa D:
não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.