Questão 3354677

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354677

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Decidir o Incidente de Falsidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas
a seguir.

Alternativa A: Caberá recurso em sentido estrito da decisão que
julgar o incidente de falsidade.
Alternativa B: A revisão criminal não poderá ser requerida após a
extinção da pena.
Alternativa C: Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou
do juiz singular, se da sentença não for interposta
apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o
ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no
art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado
como assistente, poderá interpor apelação com
efeito suspensivo.
Alternativa D: Não há mais previsão legal do recurso então chamado
“Carta Testemunhável”.
Alternativa E: No julgamento das apelações, não poderá o tribunal,
câmara ou turma proceder a novo interrogatório do
acusado.