Questão 3354675

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354675

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Falta de Exame de Corpo de Delito

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais,
assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos
tribunais superiores.

Alternativa A: Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas
pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas
partes acarreta nulidade processual absoluta.
Alternativa B: A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico,
prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da
ação penal.
Alternativa C: O exame do corpo de delito incide sobre os elementos
constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser
afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo
se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
Alternativa D: No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na
quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos
e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob
pena de preclusão.
Alternativa E: A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em
silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade
processual absoluta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354675

Continue estudando na plataforma