Questão 3354669

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354669

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogabilidade e/Ou Substitutividade das Medidas Cautelares

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

Alternativa A: A monitoração eletrônica só pode ser aplicada em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a
pessoa.
Alternativa B: A prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
Alternativa C: Em caso de descumprimento de medida cautelar, deve o juiz de imediato decretar a prisão preventiva, sendo vedada a
substituição por outra medida.
Alternativa D: A internação provisória é cabível em caso de furto quando os peritos concluírem ser inimputável o acusado e houver risco
de reiteração.
Alternativa E: É vedada a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, sob pena de bis in idem.