Questão 3354659

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354659

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Prisão Cautelar, Provisória, Processual, sem Pena ou Carcer Ad Custodiam

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo
e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da
documentação da prisão e do interrogatório, conforme
entendimento dos tribunais superiores.

Alternativa A: O excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
configura hipótese de constrangimento ilegal, não sendo
superado pelo recebimento da denúncia.
Alternativa B: O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros
fundamentos explicitados na sentença.
Alternativa C: Finalizada a instrução processual, a demora posterior e não
justificada não configura constrangimento ilegal por excesso
de prazo.
Alternativa D: O excesso de prazo entre a prisão cautelar e a sentença
de pronúncia não pode ser desconsiderado, mesmo que,
após esse ato processual, nenhum constrangimento ilegal
tenha sido verificado.
Alternativa E: Diante da superveniência de sentença condenatória, estará
prejudicada questão referente ao excesso de prazo da
prisão cautelar.

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