Questão 3354655

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 3354655

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação aos princípios que regem o processo penal,
afirma-se corretamente:

Alternativa A: a Constituição Federal garante expressamente os
princípios da independência e da imparcialidade do
juiz.
Alternativa B: o recurso extraordinário e o recurso especial têm por
função assegurar o duplo grau de jurisdição.
Alternativa C: o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto
na Constituição Federal e pode ter como termo
inicial ato realizado na fase de inquérito policial.
Alternativa D: sobre o princípio da motivação das decisões judiciais,
há previsão no CPP quanto à denominada motivação
per relationem.
Alternativa E: o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações
no inquérito policial, não foi recepcionado pela
Constituição Federal, que previu expressamente o
princípio da publicidade.