Questão 3354654

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354654

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Composição dos Danos Civis

Ano: 2018 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta sobre a composição civil.

Alternativa A:
Os crimes de ação penal pública incondicionada não comportam composição civil.
Alternativa B:
A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título executivo, podendo ser executada, se for o caso, no próprio Juizado.
Alternativa C:
Tratando-se de ação penal privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada acarreta renúncia ao direito de queixa ou representação.
Alternativa D:
Em qualquer hipótese, o descumprimento da composição civil acarreta a retomada do procedimento sumariíssimo.