Questão 3354649 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3354649

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Presumido, Ficto ou Assimilado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

Alternativa A: A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial,
que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a
presença de advogado ou defensor público.
Alternativa B: A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante
presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de
fiança.
Alternativa C: A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da
presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.
Alternativa D: A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de
flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas
entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.
Alternativa E: A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante
diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão,
mas manteve o acompanhamento do investigado para
conseguir melhores provas do crime.

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