Questão 3354645 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3354645

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação por Carta Precatória

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.

A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.

Alternativa A: Incumbirá ao juiz de Recife intimar as partes sobre a expedição
da carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa,
sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao devido
processo legal.
Alternativa B: O juiz deverá intimar as partes da data em que será realizada
a oitiva das testemunhas deprecadas, sob pena de nulidade
por ofensa aos princípios do devido processo legal e do
contraditório.
Alternativa C: Expedida a carta precatória para a oitiva das testemunhas
de defesa, não haverá suspensão da instrução processual,
que seguirá seu curso, não se podendo alegar ter havido
prejuízo para a ampla defesa.
Alternativa D: Joana deverá ser interrogada necessariamente em Recife,
lugar sede do órgão julgador, sob pena de nulidade por ofensa
ao princípio da identidade física do juiz.
Alternativa E: A oitiva das testemunhas de defesa indicadas pela acusada
poderá ocorrer por intermédio de carta precatória, cuja
devolução condicionará a prolação da sentença criminal.

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