Questão 3354642 de Direito Processual Penal - FUNDATEC 2018

Questão

ID 3354642

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Ao finalizar a apuração de um crime contra o patrimônio, a autoridade policial entendeu por indiciar Fulano de Tal e Beltrano de Tal, em razão da prática, em tese, do crime de roubo. Após a distribuição do inquérito policial junto ao Poder Judiciário, o magistrado competente abriu vista da investigação criminal ao Ministério Público, que, ao oferecer a denúncia, entendeu por também acusar Sicrano de Tal. Em vista disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requisitar à autoridade policial que indicie Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
Alternativa B: Em razão dos termos constantes na ação penal pública, o Ministério Público deverá requerer à autoridade judicial que determine ao Delegado de Polícia o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio da congruência entre a acusação e o resultado final da investigação criminal.
Alternativa C: Em razão dos termos constantes na ação penal pública, a autoridade judicial, de ofício, poderá determinar o indiciamento de Sicrano de Tal, a fim de que seja respeitado o princípio constitucional da igualdade entre ele e os demais acusados.
Alternativa D: Em respeito ao princípio constitucional da igualdade, a autoridade policial, assim que tomar conhecimento da formulação de acusação também contra Sicrano de Tal, deverá, de ofício, rever o indiciamento anteriormente realizado, de modo a agregar o nome deste ao rol de pessoas indiciadas naquela investigaçã
Alternativa E: Ainda que a denúncia seja oferecida contra Fulano de Tal, Beltrano de Tal e Sicrano de Tal, o Ministério Público e o Poder Judiciário não poderão determinar o indiciamento de pessoa não constante nesse ato, por ser ele privativo de Delegado de Polícia.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354642

Continue estudando na plataforma