Questão 3354636 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 3354636

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Caio foi denunciado pela prática de crime de organização
criminosa, não sendo localizado para citação. Realizadas diversas
diligências, o denunciado não foi encontrado, mas foi identificado
o endereço de seus familiares.
Após ser certificado de que Caio se encontrava em local
incerto e não sabido, de acordo com o Código de Processo
Penal e o Superior Tribunal de Justiça, caberá ao oficial de
justiça realizar a citação:

Alternativa A: com hora certa, mas para tanto deverá o oficial de justiça
diligenciar três vezes no endereço dos familiares de Caio,
para que o não comparecimento desse em juízo justifique a
suspensão do processo e do curso do prazo prescricional;
Alternativa B: por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do
prazo prescricional, o período de suspensão desse prazo será
regulado pelo tempo abstratamente fixado para o delito
prescrever de acordo com a pena máxima cominada;
Alternativa C: por edital, e, caso haja suspensão do processo e do curso do
prazo prescricional, não poderá o juiz determinar a produção
antecipada de provas, uma vez que se presume que o
denunciado não tenha conhecimento da acusação;
Alternativa D: com hora certa, não havendo que se falar em suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional, caso o acusado
não compareça aos autos;
Alternativa E: por edital, e, caso não compareça, ainda que constitua
advogado nos autos, o processo ficará suspenso, bem como o
curso do prazo prescricional.

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