Questão 3354615

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354615

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos.



A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
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