Questão 3354613

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354613

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado.

Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

Alternativa A:
recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
Alternativa B:
apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
Alternativa C:
recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
Alternativa D:
apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
Alternativa E:
agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

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