Questão 3354609

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354609

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

Alternativa A: depois de recebida a denúncia ou a queixa, quando
os bens sequestrados ou arrestados estiverem sujeitos
a qualquer grau de deterioração ou depreciação,
ou quando houver dificuldade para sua manutenção,
para preservar-lhes o valor, o juiz determinará a alienação.
Alternativa B: se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir
de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens
móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é
facultada a hipoteca legal dos imóveis.
Alternativa C: iniciada a ação penal ou a queixa-crime, o juiz poderá,
de ofício, mediante requerimento do Ministério
Público ou do ofendido, ou representação da Autoridade
Policial, ordenar o sequestro de bens.
Alternativa D: o sequestro poderá recair sobre bens imóveis adquiridos
pelo indiciado com os proventos da infração,
desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiros.