Questão 3354608

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354608

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar
que a lei

Alternativa A: nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos
realizados sob a vigência da lei anterior.
Alternativa B: processual penal não admitirá aplicação analógica.
Alternativa C: processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou
regras de direito internacional.
Alternativa D: nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente
para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua
promulgação.
Alternativa E: nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela
lei revogada.