Questão 3354605

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354605

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2019 Banca: INCAB - Instituto Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Em se tratando de ação penal, de acordo como princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
A queixa-crime apenas pode ser oferecida pelo ofendido em juízo quando a investigação policial logrou a obtenção de prova cabal da autoria e da materialidade delitivas.
Alternativa B:
O Ministério Público pode oferecer a queixa-crime em juízo, caso o ofendido, mesmo diante de prova cabal da autoria e da materialidade delitiva, decida não exercer o seu direito de ação.
Alternativa C:
Após oferecer a denúncia em juízo, o Ministério Público não pode desistir da ação penal.
Alternativa D:
A vítima, mesmo após o oferecimento da queixa-crime, pode desistir do processo criminal.
Alternativa E:
Considerando que a investigação policial tenha obtido a chamada justa causa, ou seja, o mínimo conjunto probatório necessário para o exercício do direito de ação, pode o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia em juízo.