Questão 3354596

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354596

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
Cabe carta testemunhável. segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.
Alternativa B:
Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.
Alternativa C:
Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.
Alternativa D:
A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.