Questão 3354589

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354589

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2019 Banca: IBRAE - Instituto Brasil de Educação Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Huma

Quanto às nulidades aos procedimentos e aos recursos em processo penal, escolha a alternativa CORRETA :

Alternativa A:
Verificada a inércia do advogado constituído para apresentar as alegações finais, fica desde logo autoriza a indicação de defensor dativo por parte do juízo, independentemente de intimação do réu para nomear novo patrono.
Alternativa B:
Não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da denúncia, caso lhe seja previamente nomeado defensor dativo para atuar no caso.
Alternativa C:
Conforme O STF, as nulidades absolutas em processo penal, prescindem de comprovação de efetivo prejuízo para serem reconhecidas.
Alternativa D:
É cabível o recurso de apelação para desconstituir decisão definitiva que impõe medida cautelar de arresto.
Alternativa E:
O decurso do tempo é causa bastante para a produção da denominada prova ad perpetuam rei memoriam.

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