Questão 3354579

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354579

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidades no Inquérito Policial

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito
de inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativa A: o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem
o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência
sem autorização judicial e sem permissão do morador.
Alternativa B: é possível constatar constrangimento ilegal em razão da
excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que
o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
Alternativa C: nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina
todo o processo penal decorrente.
Alternativa D: o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude
resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer
posterior desarquivamento do feito.
Alternativa E: o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório,
pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências
e, ainda, presidir inquérito policial.