Questão 3354577

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354577

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Preventivo (Salvo-conduto)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

Alternativa A:
com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.
Alternativa B:
contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.
Alternativa C:
caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.
Alternativa D:
para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa E:
para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.