Questão
ID 3354569Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Decorrente de Pronúncia e de Sentença Condenatória Recorrível
Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Após mudar de decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Sobre este tema é correta a afirmação: