Questão
ID 3354568Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Escrito
Ano: 2019 Banca: INCAB - Instituto Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
O inquérito policial é constituído por um conjunto de atos praticados com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Segundo os dispositivos legais que tratam do inquérito policial no Código de Processo Penal, é possível afirmar que, entre as suas principais características, se inclui a seguinte: