Questão 3354556

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354556

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Sobre as provas, assinale a alternativa CORRETA com base no Código de Processo Penal:

Alternativa A:
São admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
Alternativa B:
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Alternativa C:
Não é assegurado o direito do contraditório nem da ampla defesa no processo penal.
Alternativa D:
São admissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.