Questão 3354547

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354547

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fluência dos Prazos Processuais

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.
Alternativa B:
Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.
Alternativa C:
As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.
Alternativa D:
Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
Alternativa E:
Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.