Questão
ID 3354529Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.