Questão
ID 3354517Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Natureza Jurídica
Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar
A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM: