Questão 3354500

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.

I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.

III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Estão corretas as afirmativas