Questão 3354499

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3354499

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Termo Circunstanciado

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

Alternativa A:
refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui atividade investigativa.
Alternativa B:
constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.
Alternativa C:
deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima inferior a dois anos.
Alternativa D:
deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o agente estava sob a influência de álcool.
Alternativa E:
pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal possibilidade.