Questão 3354494

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3354494

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Científica do Amapá

A lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, positivou em norma a cadeia de custódia no Brasil. Sobre o tema, marque a alternativa verdadeira:

Alternativa A:
A cadeia de custódia é o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, sendo necessário registrar apenas as características desses vestígios.
Alternativa B:
Fixação é ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
Alternativa C:
A coleta do vestígio deve ser feita obrigatoriamente por perito oficial.
Alternativa D:
Em locais isolados, é proibida a entrada de qualquer pessoa estranha ao ato pericial, ou a remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável.
Alternativa E:
Todos os materiais apreendidos e encaminhados para o órgão pericial devem permanecer armazenados na central de custódia após a realização da perícia, não importando sua natureza ou dimensão.