Questão 3354486

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3354486

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.

Alternativa A:
A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público.
Alternativa B:
O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público.
Alternativa C:
Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima.
Alternativa D:
Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial.
Alternativa E:
O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo.