Questão
ID 3354472Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Decisões Suicidas, Vazias e Autofágicas
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.