Questão 3354466 de Direito Processual Penal - EsFCEx 2019

Questão

ID 3354466

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Magistrados Instrutores e Princípio da Identidade Física do Juiz

Ano: 2019 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Exército Brasileiro

Adamastor foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 297 do Código Penal, que previu a conduta de falsificação de documento público. Gilberto, Juiz Titular, presidiu o feito desde o início, tendo recebido a denúncia e participado da audiência de instrução e julgamento, encerrando a instrução do feito. Após esses fatos, Gilberto tirou uma rápida licença para tratar de assuntos pessoais. Nesse ínterim, o processo foi concluso ao Magistrado substituto para sentença, e este condenou Adamastor a três anos de reclusão. De acordo com a legislação processual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sentença é nula pela não observância do princípio da identidade física do juiz.
Alternativa B:
A sentença não é nula tendo em vista que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto.
Alternativa C:
A sentença é nula pois o Magistrado Substituto ainda está em treinamento e não pode proferir sentença sem o auxílio do Juiz Titular.
Alternativa D:
A sentença não é nula pois qualquer Magistrado pode prolatar sentença após estudar o processo.
Alternativa E:
A sentença é nula pois viola a regra processual da prevenção.

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Questão 3354466

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