Questão 3354464

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354464

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Contra o sequestro cabem embargos pelo acusado sob o fundamento de não terem os bens sido
adquiridos com os proventos da infração e, pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título
oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
Alternativa B: Cabe ao Ministério Público prover a hipoteca legal somente se houver interesse da Fazenda Pública.
Alternativa C: Não havendo bens imóveis a serem sequestrados podem ser arrestados, do responsável, bens móveis
suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultado o sequestro.
Alternativa D: Havendo dúvida acerca da autenticidade de documento acostado aos autos, o juiz ou relator do recurso,
poderá, de ofício ou a pedido da parte, determinar a instauração de incidente de falsidade.
Alternativa E: Homologado judicialmente o laudo que, no incidente de insanidade mental, reconhece a incapacidade do
acusado por inimputabilidade decorrente de doença mental à época do fato criminoso, este deverá ser
imediatamente absolvido no processo principal, com imposição de medida de segurança.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354464

Continue estudando na plataforma