Questão 3354456 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 3354456

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o exame de corpo de delito e
sobre as perícias em geral, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O exame de corpo de delito e outras perícias
serão realizados por perito oficial, portador
de diploma de curso superior, mas, na falta
de perito oficial, o exame será realizado por
2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área
específica, dentre as que tiverem habilitação
técnica relacionada com a natureza do
exame.
Alternativa B: O assistente técnico indicado pelo
querelante atuará a partir de sua admissão
pelo Juízo e antes da conclusão dos exames
e elaboração do laudo pelos peritos oficiais,
sendo as partes intimadas a impugnar o
laudo oficial a qualquer tempo.
Alternativa C: Os peritos não oficiais não serão intimados
a prestar o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, podendo seu
apontamento ser impugnado pela parte
interessada, ainda que o laudo já tenha
sido oficialmente protocolado nos autos
processuais.
Alternativa D: É vedado às partes, quanto à perícia, indicar
assistentes técnicos pareceristas durante o
curso do processo judicial.
Alternativa E: O material probatório que serviu de base à
perícia será disponibilizado antes do trânsito
em julgado da sentença condenatória ou
absolutória.