Questão 3354455

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354455

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ordem dos Quesitos

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser
respondido antes do quesito genérico da absolvição.
Alternativa B: No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade
poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento
ou envelopamento da decisão.
Alternativa C: Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram,
exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às
provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.
Alternativa D: A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando
devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz
não nomear defensor para suprir a omissão.