Questão 3354452

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 3354452

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a assertiva verdadeira, em observância sumular.

Alternativa A:
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo e irrestrito aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, em respeito ao exercício do direito de defesa.
Alternativa B:
O processo por contravenção penal, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades, é de competência da Justiça Federal Comum.
Alternativa C:
Compete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da Justiça Federal de primeira instância.
Alternativa D:
Compete à Justiça Comum Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento, como, por exemplo, Banco do Brasil S.A.
Alternativa E:
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino superior.