Questão 3354449

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354449

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença.
Alternativa B:
Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação.
Alternativa C:
O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada.
Alternativa D:
O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo.
Alternativa E:
O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação.