Questão 3354448

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354448

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza da Competência dos Juizados

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A competência do juizado será determinada pela residência do autor.
Alternativa B:
A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.
Alternativa C:
Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.
Alternativa D:
A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.
Alternativa E:
Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.