Questão 3354444

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354444

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.
Alternativa B:
Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.
Alternativa C:
Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
Alternativa D:
No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.
Alternativa E:
No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.