Questão 3354438

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354438

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Ação Penal

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A representação é retratável até o
recebimento da denúncia pelo Juízo.
Alternativa B: A ação penal, nas contravenções, só será
iniciada com o auto de prisão em flagrante.
Alternativa C: Ao ofendido ou a quem tenha qualidade
para representá-lo, caberá intentar a ação
pública subsidiária da pública.
Alternativa D: Qualquer pessoa do povo poderá provocar
a iniciativa do Ministério Público, nos casos
em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe,
por escrito, informações sobre o fato e
a autoria e indicando o tempo, o lugar e os
elementos de convicção.
Alternativa E: As fundações, associações ou sociedades
legalmente constituídas não poderão
exercer a ação penal.

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Questão 3354438

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