Questão 3354437

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354437

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comunicação Imediata da Prisão ao Juiz Competente e ao Ministério Público

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
Alternativa B:
A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
Alternativa C:
O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
Alternativa D:
É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
Alternativa E:
Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.