Questão 3354435

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354435

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revisão Criminal no Âmbito do Júri e Soberania dos Veredictos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,

Alternativa A:
é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito.
Alternativa B:
não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio in dubio pro socieate.
Alternativa C:
não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos.
Alternativa D:
é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.
Alternativa E:
é possível ajuizar revisão criminal somente para se corrigir injustiça na aplicação da pena, uma vez que essa matéria é de competência do Juiz-Presidente, sendo que, neste caso, o Próprio Tribunal pode rever a pena.