Questão 3354434 de Direito Processual Penal - FGV 2019

Questão

ID 3354434

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado,
poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais,
sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento
sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas
principais características.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A: o Tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações,
de acordo com o Código de Processo Penal, não poderá
proceder a novo interrogatório do acusado ou reinquirir
testemunhas, devendo decidir de acordo com as provas até
então apresentadas;
Alternativa B: a renúncia do réu ao direito de recorrer da sentença
condenatória, ainda que manifestada sem o conhecimento do
seu defensor constituído, impede o conhecimento da
apelação interposta pelo seu patrono;
Alternativa C: o ofendido somente poderá interpor recurso em caso de
omissão do Ministério Público, se anteriormente habilitado
como assistente de acusação;
Alternativa D: o recurso de agravo em execução, segundo entendimento
dos Tribunais Superiores, deve seguir o rito procedimental do
recurso em sentido estrito, havendo, então, efeito regressivo;
Alternativa E: o recurso em sentido estrito poderá ser apresentado para
combater a decisão de impronúncia do réu durante a
primeira fase do procedimento no Tribunal do Júri.

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Questão 3354434

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