Questão 3354433

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354433

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incidente de Falsidade

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,

Alternativa A:
a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
Alternativa B:
a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
Alternativa C:
tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
Alternativa D:
não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
Alternativa E:
é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.