Questão
ID 3354426Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Capacidade Postulatória
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Julgue os itens de 56 a 60, relativos a remédios constitucionais.
A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.