Questão 3354423

a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.

ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.

sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.

tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.

acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.